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30 de Maio de 2020

CORONAVÍRUS: Como fica o cancelamento de reserva pelo Airbnb neste caso?

Shirley Carolina  Giaccon, Advogado
há 2 meses

I - INTRODUÇÃO:

  Sabemos que inúmeros brasileiros planejam suas viagens com bastante antecedência. Efetuam o pagamento da reserva meses antes da data agendada para a viagem. Ocorre que, em razão do CORONAVÍRUS, mundialmente conhecido como COVID-19, as cidades, Estados e Países tem barrado a entrada de turistas.

  Lado outro, as orientações trazidas pelos mais diversos meios de comunicações de que a população deve evitar sair de casa, com o fim de evitar a propagação do vírus, muitos tem repensado suas viagens previamente reservadas.

  Diante disso, temos que mesmo que a pessoa insista em viajar neste período, haverá as cidades que não o receberão, de igual modo, aqueles que não tem mais o interesse em viajar, ficam com medo de não conseguir o cancelamento da reserva e/ou a devolução do dinheiro pago.

II - DO CANCELAMENTO LEGAL DE RESERVAS:

  Inicialmente, imperioso se faz mencionar que malgrado contenha na legislação o direito de desistência da reserva por parte do comprador, prudente se faz que a empresa proceda a feitura de uma documento contendo a política de cancelamento de reservas, uma vez que, através deste que se determina as devidas regras para o processo de cancelamento.

  Pois bem.

  Como se sabe, o Código de Defesa do Consumidor, através do dispositivo 49, assegurou o direito de arrependimento ao consumidor, sempre que esse contratar o fornecimento de um serviço fora do estabelecimento comercial, senão vejamos:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

  Diante disso, podemos dizer que o consumidor ao reservar um imóvel por meio do aplicativo AIRBNB terá o direito de se arrepender da compra no prazo de 07 (sete) dias a contar do fechamento do negócio. 

III - DA CONDUTA DO AIRBNB DE CANCELAMENTO DE RESERVAS:

  Inicialmente, convém alertar que antes do fechamento de qualquer reserva, independentemente do site ou forma, prudente se faz a leitura do contido na política de cancelamento da empresa.

  Pois bem.

  O AIRBNB possui uma política de cancelamento bastante atípica. Primeiro porque cada anfitrião, ou seja, cada proprietário do imóvel que sera disponibilizado na plataforma para locação, ira definir sua própria política de cancelamento.

  Assim, no momento de fechar a locação as informações acerca do cancelamento serão disponibilizadas ao hospedes. Para simplificar, analisemos as políticas mais comuns proferidas pelos anfitriões:

1) Flexível:

  • Cancelamento gratuito até 14 dias antes do check-in (horário mostrado no email de confirmação). Se a reserva for feita com menos de 14 dias antes do check-in, o cancelamento é gratuito até 48 horas após a reserva, até 24 horas antes do check-in.
  • Depois disso, os hóspedes podem cancelar até 24 horas antes do check-in e receber um reembolso do preço por noite e da taxa de limpeza, mas não da taxa de serviço.

2) Moderada:

  • Cancelamento gratuito até 14 dias antes do check-in (horário exibido no email de confirmação). Se a reserva for feita com menos de 14 dias antes do check-in, o cancelamento é gratuito até 48 horas após a reserva, até um máximo de 5 dias antes do check-in.
  • Depois disso, os hóspedes podem cancelar até 5 dias antes do check-in e receber um reembolso do preço por noite e da taxa de limpeza, mas não da taxa de serviço.

3) Rigorosa:

  • Cancelamento gratuito por 48 horas após a reserva, desde que o hóspede cancele pelo menos 14 dias antes do check-in (horário mostrado no email de confirmação)
  • Depois disso, os hóspedes podem cancelar até 7 dias antes do check-in e receber um reembolso de 50% do preço por noite e da taxa de limpeza, mas não da taxa de serviço

4) Longa duração:

  • Aplicada automaticamente a todas as reservas de 28 noites ou mais
  • Os hóspedes podem cancelar antes do check-in (15:00 no horário local do destino, caso não tenha sido especificado) e receber um reembolso integral, menos os 30 primeiros dias e a taxa de serviço.

5) Super rigorosa de 30 (trinta) dias:

  • Os hóspedes podem cancelar pelo menos 30 dias antes do check-in e receber um reembolso de 50% do preço por noite e da taxa de limpeza, mas não da taxa de serviço
  • A taxa de serviço do Airbnb não é reembolsável
  • Esta política está disponível apenas por convite para determinados anfitriões em circunstâncias especiais

5) Super rigorosa de 60 (sessenta) dias:

  • Os hóspedes podem cancelar pelo menos 60 dias antes do check-in e receber um reembolso de 50% do preço por noite e da taxa de limpeza, mas não da taxa de serviço
  • A taxa de serviço do Airbnb não é reembolsável
  • Esta política está disponível apenas por convite para determinados anfitriões em circunstâncias especiais

  Ante todo exposto, temos que na plataforma no AIBNB cada anfitrião escolherá, entre as dispostas acima, sua política de cancelamento padronizada. Sendo que, em cada caso regulamentada de uma maneira diversa.

IV - CORONAVÍRUS E O CANCELAMENTO DAS RESERVAS:

  Sabemos que muitas empresas não ofertam o cancelamento de suas reservas e procedem a devolução do valor pago em razão de uma doença, por exemplo. Muitas deixam claro a política de cancelamento, não aceitando nenhum outro argumento.

  Dado isso, questionemos: EM RAZÃO DO CORONAVÍRUS, AS EMPRESAS TEM A OBRIGAÇÃO DE PROCEDER O CANCELAMENTO E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO QUANDO SOLICITADO?

  Em razão da eventualidade (Covid-19) não há no Brasil nenhuma legislação que regule o tema de forma específica. Entretanto, por ser uma causa atípica, onde as pessoas não tem outra opção que não o cancelamento de suas viagens, as empresas tem sido bastante compreensivas.

  O AIRBNB, por exemplo, já se manifestou no sentido de que "qualquer reserva que tenha vido feito na plataforma de aluguel de temporada até dia 14 de março, para hospedagem que se inicie ate 14 de abril, pode ser cancelada sem custos, com devolução integral do valor".

  No mesmo sentido, se posicionou as empresas BOOKING e CVC, veja-se:

BOOKING: a plataforma de hospedagem oferece cancelamento gratuito ou modificação da reserva para as pessoas oriundas de areas afetadas pelo pandemia e que foram impactadas pelas restrições de viagem.
CVC: Os consumidores que compraram pacotes para locais com restrições a viagens por causa da pandemia ou que tenha tido serviços cancelados devido a ela, podem mudar a viagem para outros destinos ou datas"

  Diante disso, temos que caso o seu direito ao cancelamento não esteja positivado no CDC ou na política de cancelamento da empresa, procure contatar a fornecedora dos serviços e solicitar o cancelamento ou a alteração da data, argumentando a causa.

V - CONCLUSÃO

  Conforme vimos, o CDC assegura o cancelamento da reserva em até 07 dias após a finalização da compra. De igual modo, constatamos que as empresas normalmente detém uma política interna de cancelamento.

  Ocorre que, o Coronavírus é uma questão totalmente recente, não tem a lei ou a política de cancelamento das empresas previsto tal eventualidade. Assim, entendemos que cabe a parte compradora entrar em contato com a empresa e solicitar o cancelamento ou a alteração da reserva dada a impossibilidade de comparecer.

  Pelo que vimos as empresas tem sido bastante compreensivas nestes casos e efetuando o cancelamento ou a alteração da reserva imediatamente. Todavia, caso seja sem êxito tal tentativa, cabe a parte compradora entrar em contato com o PROCON, ou um advogado, para que tenha seu cancelamento concedido, em razão da eventualidade.

VI - FONTES:

1) CDC: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

2) https://www.terra.com.br/noticias/dino/cancelamento-de-reserva-online-em-hotel-exigeocumprimento-do-artigo-49-do-cdc,c928d627ec2e5fea99412e80f75f573d8v50xgt6.html

3) https://www.airbnb.com.br/home/cancellation_policies#super-strict-60

4) https://www.airbnb.com.br/help/article/149/qual-%C3%A9apol%C3%ADtica-de-cancelamento-do-airbnb-para-acomoda%C3%A7%C3%B5es

5) https://www.airbnb.com.br/help/article/169/como-fa%C3%A7o-para-cancelar-minha-reserva-de-acomoda%C3%A7%C3%A3o

6) https://www.público.pt/2020/03/16/fugas/noticia/coronavirus-airbnb-booking-reembolsam-cancelamentos-exhomeaway-caso-caso-1907917

7) https://www1.folha.uol.com.br/turismo/2020/03/conheca-as-condicoes-para-remarcacaoecancelamento-de-passagens-por-causa-do-coronavirus.shtml

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